Supremo Tribunal Televisado: Acesso público a todas as sessões abertas.
Este projeto de lei visa permitir a cobertura televisiva de todas as sessões abertas do Supremo Tribunal dos EUA. Isto significa que os cidadãos terão acesso direto e em tempo real aos procedimentos legais mais importantes do país, aumentando significativamente a transparência do mais alto órgão judicial. O Tribunal só pode bloquear a cobertura se a maioria dos juízes decidir que isso violaria os direitos de devido processo de uma ou mais partes.
Pontos-chave
Introduz a obrigatoriedade de permitir a cobertura televisiva de todas as sessões abertas do Supremo Tribunal.
Aumenta a transparência e o acesso público ao processo de tomada de decisões do Supremo Tribunal.
A cobertura só pode ser bloqueada se violar os direitos de devido processo das partes (requer voto maioritário).
Expirado
Sondagem Cidadã