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Alívio Fiscal para P&D: Dedução Imediata e Créditos Expandidos para Startups

Este projeto de lei visa alterar as regras fiscais relativas às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Uma mudança fundamental restaura a capacidade de deduzir imediatamente as despesas de pesquisa e experimentação em vez de amortizá-las. Além disso, o projeto de lei aumenta o limite do crédito fiscal reembolsável de pesquisa para pequenas empresas qualificadas e eleva os limites de receita bruta para elegibilidade.
Pontos-chave
Os contribuintes podem tratar as despesas de pesquisa e experimentação como despesas dedutíveis em vez de capitalizá-las e amortizá-las. Isso se aplica aos anos fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2021.
O valor máximo do crédito fiscal reembolsável de pesquisa para pequenas empresas aumentará gradualmente, atingindo 750.000 USD para os anos fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2032.
O limite anual de receita bruta para que as empresas se qualifiquem como pequenas empresas elegíveis é aumentado de 5 milhões USD para 15 milhões USD.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_866
Patrocinador: Sen. Hassan, Margaret Wood [D-NH]
Data de início: 2023-03-16
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Innovation and Jobs Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_866.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os contribuintes podem tratar as despesas de pesquisa e experimentação como despesas dedutíveis em vez de capitalizá-las e amortizá-las. Isso se aplica aos anos fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2021.
  • O valor máximo do crédito fiscal reembolsável de pesquisa para pequenas empresas aumentará gradualmente, atingindo 750.000 USD para os anos fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2032.
  • O limite anual de receita bruta para que as empresas se qualifiquem como pequenas empresas elegíveis é aumentado de 5 milhões USD para 15 milhões USD.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hassan, Margaret Wood [D-NH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Impostos Economia