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Aumento Programado do Financiamento Federal para Escolas Impact Aid 2024-2029.

Este projeto de lei autoriza aumentos substanciais e programados no financiamento federal para distritos escolares locais que perdem receitas fiscais devido à presença de propriedades federais. Os fundos aumentarão anualmente de 2024 a 2029, visando alcançar o financiamento federal total para estas escolas. Isto garante maior estabilidade financeira e melhores recursos para as escolas que servem comunidades militares e federais.
Pontos-chave
Autoriza aumentos significativos e escalonados no financiamento federal de Ajuda de Impacto para escolas de 2024 a 2029.
O aumento dos fundos cobre operações básicas, apoio a crianças com deficiência e projetos de construção escolar.
O objetivo é progredir em direção ao financiamento federal total para distritos afetados por terras federais isentas de impostos ou famílias militares.
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Número de impressão: 118_S_871
Patrocinador: Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM]
Data de início: 2023-03-16
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend section 7014 of the Elementary and Secondary Education Act of 1965 to advance toward full Federal funding for impact aid, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_871.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autoriza aumentos significativos e escalonados no financiamento federal de Ajuda de Impacto para escolas de 2024 a 2029.
  • O aumento dos fundos cobre operações básicas, apoio a crianças com deficiência e projetos de construção escolar.
  • O objetivo é progredir em direção ao financiamento federal total para distritos afetados por terras federais isentas de impostos ou famílias militares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Educação Investimentos Públicos