Lei Liberdade Energética: Produção Rápida, Leilões Obrigatórios e Menos Burocracia.
Esta legislação visa aumentar a produção nacional de petróleo e gás, acelerando drasticamente os processos de licenciamento para perfuração e construção de gasodutos. Obriga a vendas anuais de arrendamentos em terras federais e na plataforma continental, limitando o âmbito das avaliações ambientais federais (NEPA) apenas aos impactos dentro dos EUA. Além disso, restabelece e congela por 15 anos várias regulamentações ambientais importantes e menos restritivas, com o objetivo de proporcionar estabilidade ao investimento e potencialmente reduzir os custos de energia.
Pontos-chave
Acelera significativamente os prazos de aprovação para gasodutos de gás natural e licenças de perfuração (30-60 dias), visando aumentar o fornecimento de energia.
Torna obrigatórias as vendas anuais de arrendamentos de petróleo e gás em terras federais e áreas offshore, aumentando a atividade de extração.
Limita as revisões federais de impacto ambiental (NEPA) estritamente aos efeitos que ocorrem dentro do território dos Estados Unidos.
Restabelece e congela por 15 anos regulamentações menos restritivas relativas à proteção da água e às emissões de metano.
Expirado
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