Proibição de Lobby para Ex-Membros do Congresso dos EUA
O projeto de lei, citado como 'BLAST Act', altera o título 18 do Código dos Estados Unidos para proibir ex-senadores, membros da Câmara dos Representantes e funcionários eleitos de fazer lobby no Congresso a qualquer momento após deixarem o cargo. Esta disposição aplica-se a comunicações feitas com a intenção de influenciar membros ou funcionários do Congresso em nome de qualquer outra pessoa (exceto os Estados Unidos). As alterações aplicam-se a indivíduos que deixem o cargo na data de promulgação da Lei ou após essa data.
Pontos-chave
Proibição de Lobby: Ex-membros e funcionários eleitos do Congresso estão proibidos de fazer lobby no Congresso em nome de outras pessoas a qualquer momento após deixarem o cargo.
Abrangência de Indivíduos: A proibição cobre ex-senadores, representantes e funcionários eleitos de ambas as Casas.
Aplicabilidade: As alterações aplicam-se a indivíduos que deixem o cargo na data de promulgação da Lei ou após essa data.
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