Regulamentação mais fácil para pequenos operadores aéreos e partilha de custos
Esta lei introduz novas definições para pequenos transportadores aéreos (operadores pessoais) e clarifica as regras para a partilha de custos de voo, visando reduzir a burocracia e facilitar o acesso ao transporte aéreo privado. Os pilotos privados podem oferecer voos onde os passageiros partilham despesas sem cumprir os requisitos rigorosos das companhias aéreas comerciais. Os cidadãos podem ganhar novas opções de viagem mais flexíveis usando aeronaves mais pequenas.
Pontos-chave
Introdução da definição de 'operador pessoal': uma pessoa que oferece voos compensados em aeronaves pequenas (8 lugares ou menos) com um certificado de piloto privado, isenta de requisitos comerciais rigorosos.
Esclarecimento de que a partilha de despesas operacionais de voo entre o piloto e os passageiros não é considerada atividade comercial (transportador comum), permitindo aos pilotos comunicar livremente para encontrar participantes na partilha de custos.
Isenção dos operadores pessoais dos requisitos operacionais e de segurança das grandes companhias aéreas (Partes 121, 125 ou 135 dos regulamentos federais), reduzindo custos e barreiras para pequenos serviços de transporte aéreo.
Requisito para que o Secretário de Transportes emita ou revise regulamentos dentro de 60 dias para cumprir as novas definições e facilidades.
Expirado
Sondagem Cidadã