Acelerar Recursos de Veteranos: Aumento Permanente de Juízes no Tribunal de Reclamações.
Este Ato visa acelerar a resolução dos recursos apresentados por veteranos relativamente às decisões sobre os seus benefícios. Aumenta permanentemente o número de juízes no Tribunal de Recursos de Reclamações de Veteranos dos Estados Unidos de sete para nove. Esta alteração destina-se a reduzir os atrasos nos casos, garantindo aos veteranos um acesso mais rápido aos benefícios e apoio a que têm direito.
Pontos-chave
Aumento do número de juízes: O Tribunal de Recursos de Reclamações de Veteranos terá permanentemente nove juízes em vez dos sete atuais.
Decisões mais rápidas: Espera-se que mais juízes simplifiquem o processo de recurso, resultando em tempos de espera mais curtos para as decisões finais sobre os casos de benefícios dos veteranos.
Expirado
Sondagem Cidadã