Melhoria do acesso a cuidados de saúde mental em Medicare e Medicaid
Esta lei reforma o Medicare e o Medicaid para melhorar o acesso a cuidados integrados de saúde mental e distúrbios por uso de substâncias. Os beneficiários do Medicare não terão custos de cosseguro para serviços integrados específicos, e os planos de seguro devem cumprir os requisitos de paridade. A legislação também estabelece um projeto de demonstração para garantir que as crianças inscritas no Medicaid tenham acesso a serviços de prevenção e intervenção precoce.
Pontos-chave
Isenção de cosseguro para beneficiários do Medicare que recebem serviços integrados de saúde mental e uso de substâncias a partir de 1º de janeiro de 2025.
Paridade obrigatória: os planos Medicare Advantage e Medicaid não devem aplicar requisitos financeiros e limitações de tratamento à saúde mental de forma mais restritiva do que aos benefícios médicos.
Maior transparência: os planos de seguro devem relatar dados sobre os tempos médios de espera para consultas de saúde comportamental e taxas de negação.
Criação de um projeto de demonstração para garantir que as crianças inscritas no Medicaid tenham acesso a serviços integrados de cuidados de saúde mental.
Implementação de auditorias dos programas estaduais Medicaid e CHIP para avaliar a aplicação dos requisitos de paridade em saúde mental.
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