arrow_back Voltar para a App

Segurança no Trabalho: Autorização do Programa Voluntário de Proteção para Empregadores.

Esta lei formaliza e autoriza o Programa Voluntário de Proteção (VPP) do Departamento do Trabalho, incentivando os empregadores a estabelecer sistemas abrangentes de gestão de segurança. Isto resulta em locais de trabalho potencialmente mais seguros para os cidadãos, com melhor prevenção de riscos e formação. As empresas participantes ficam isentas de inspeções de segurança de rotina.
Pontos-chave
Estabelecimento do Programa Michael Enzi VPP, exigindo que os empregadores implementem sistemas de segurança completos e participação ativa dos funcionários.
Os locais de trabalho aprovados no âmbito do VPP estão isentos de inspeções de segurança programadas e de rotina.
As avaliações no local realizadas para o programa não podem resultar em multas ou citações de aplicação da lei contra o empregador.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_925
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2023-03-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Michael Enzi Voluntary Protection Program Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_925.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento do Programa Michael Enzi VPP, exigindo que os empregadores implementem sistemas de segurança completos e participação ativa dos funcionários.
  • Os locais de trabalho aprovados no âmbito do VPP estão isentos de inspeções de segurança programadas e de rotina.
  • As avaliações no local realizadas para o programa não podem resultar em multas ou citações de aplicação da lei contra o empregador.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Trabalho