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Transparência de preços de medicamentos: relatório obrigatório de aumentos significativos.

Esta lei obriga os fabricantes farmacêuticos a justificar publicamente aumentos significativos de preços para certos medicamentos de alto custo, especialmente aqueles usados por beneficiários do Medicare e Medicaid. Os cidadãos terão acesso a dados financeiros detalhados, incluindo custos de fabricação, despesas de P&D, custos de marketing e lucros da empresa. O objetivo é aumentar a responsabilização e a transparência no mercado de medicamentos.
Pontos-chave
Os fabricantes devem relatar aumentos de preços de 10% em 12 meses ou 25% em 36 meses, 30 dias antes de entrarem em vigor.
Os relatórios devem detalhar os custos de P&D, despesas de marketing, receita, lucro líquido do medicamento e métricas de remuneração executiva.
O governo publicará esses relatórios online em linguagem simples e fácil de usar para revisão pública.
A falha em enviar os relatórios de justificação exigidos resultará em uma multa civil diária de 100.000 USD.
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Número de impressão: 118_S_935
Patrocinador: Sen. Baldwin, Tammy [D-WI]
Data de início: 2023-03-22