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Segurança de Dados Marítimos dos EUA: Proibição da Plataforma Logística Chinesa LOGINK.

Este Ato visa aumentar a segurança nacional, proibindo o uso da plataforma logística chinesa LOGINK e sistemas semelhantes em portos e infraestruturas críticas dos EUA. Para os cidadãos, isto significa potencialmente maior segurança de dados e resiliência da cadeia de abastecimento, embora possa afetar as operações comerciais portuárias. O Departamento de Defesa será impedido de contratar entidades que utilizem estes sistemas.
Pontos-chave
Proibição LOGINK: Dentro de dois anos, os portos e infraestruturas críticas nos EUA devem parar de usar a plataforma logística chinesa LOGINK e sistemas relacionados.
Segurança Contratual: O Departamento de Defesa está proibido de celebrar ou renovar contratos com entidades que utilizem LOGINK ou outras plataformas logísticas chinesas.
Negociações Internacionais: O Presidente deve negociar com aliados (incluindo NATO, UE, Japão) para os instar a terminar o uso do LOGINK, citando ameaças estratégicas.
Penalidades por Violações: A violação da proibição do LOGINK em portos e infraestruturas críticas estará sujeita a penalidades severas ao abrigo da Lei IEEPA.
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Número de impressão: 118_S_939
Patrocinador: Sen. Cotton, Tom [R-AR]
Data de início: 2023-03-22
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Securing Maritime Data from Communist China Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_939.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição LOGINK: Dentro de dois anos, os portos e infraestruturas críticas nos EUA devem parar de usar a plataforma logística chinesa LOGINK e sistemas relacionados.
  • Segurança Contratual: O Departamento de Defesa está proibido de celebrar ou renovar contratos com entidades que utilizem LOGINK ou outras plataformas logísticas chinesas.
  • Negociações Internacionais: O Presidente deve negociar com aliados (incluindo NATO, UE, Japão) para os instar a terminar o uso do LOGINK, citando ameaças estratégicas.
  • Penalidades por Violações: A violação da proibição do LOGINK em portos e infraestruturas críticas estará sujeita a penalidades severas ao abrigo da Lei IEEPA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cotton, Tom [R-AR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Segurança Transportes Economia