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Lei de Combustíveis: maior eficiência e menos emissões a partir de 2028.

Esta lei obriga ao uso de combustíveis de maior octanagem (95 RON, depois 98 RON) e misturas de etanol mais elevadas (até 25% ou 30%) para veículos novos a partir do ano modelo 2028. O objetivo é aumentar a eficiência do motor, reduzir as emissões de carbono e melhorar a qualidade do ar, limitando os componentes nocivos na gasolina. Os consumidores que comprarem carros novos terão de usar estes combustíveis de padrão superior, que os retalhistas devem disponibilizar gradualmente em todo o país.
Pontos-chave
Os veículos novos (a partir de 2028) devem ser projetados para usar gasolina com um mínimo de 95 RON (e 98 RON a partir de 2033) misturada com até 25% ou 30% de etanol.
Grandes postos de gasolina devem começar a oferecer gasolina 95 RON até 2027 e 98 RON até 2032, aumentando a disponibilidade desses combustíveis de maior desempenho.
A lei limita os hidrocarbonetos aromáticos nocivos na gasolina e exige que os aditivos de octanagem tenham emissões de gases de efeito estufa significativamente mais baixas, melhorando a qualidade do ar.
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Data de início: 2023-03-22