arrow_back Voltar para a App

Transição de Porto Rico para o Programa Federal de Assistência Nutricional (SNAP).

Este Ato visa integrar Porto Rico no Programa Federal de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP), substituindo o atual sistema de subvenção global limitada. Esta transição concede aos residentes de Porto Rico acesso aos mesmos benefícios federais de assistência alimentar ilimitados disponíveis nos 50 estados. O objetivo é aumentar significativamente o apoio financeiro para a segurança alimentar de famílias e indivíduos elegíveis.
Pontos-chave
Porto Rico fará a transição de uma subvenção nutricional global limitada para o programa federal SNAP padrão e ilimitado.
Os residentes seguirão as mesmas regras de elegibilidade e receberão benefícios calculados sob os mesmos padrões que os cidadãos nos 50 estados dos EUA.
O processo de transição é gerido pelo Secretário da Agricultura e pode demorar até cinco anos após a data de entrada em vigor da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_949
Patrocinador: Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY]
Data de início: 2023-03-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Puerto Rico Nutrition Assistance Fairness Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_949.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Porto Rico fará a transição de uma subvenção nutricional global limitada para o programa federal SNAP padrão e ilimitado.
  • Os residentes seguirão as mesmas regras de elegibilidade e receberão benefícios calculados sob os mesmos padrões que os cidadãos nos 50 estados dos EUA.
  • O processo de transição é gerido pelo Secretário da Agricultura e pode demorar até cinco anos após a data de entrada em vigor da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Benefícios Agricultura