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Correção técnica: Pagamento de juros para tribos Shoshone-Paiute.

Esta lei faz uma correção técnica ao acordo de direitos de água de 2009 para as Tribos Shoshone-Paiute da Reserva Duck Valley. A ação principal é autorizar a apropriação de mais de 5,1 milhões de dólares. Estes fundos, que representam pagamentos de juros ajustados, serão depositados no Fundo de Desenvolvimento das Tribos para apoiar projetos de infraestrutura.
Pontos-chave
Autoriza a apropriação de 5.124.902,12 USD para o Fundo de Desenvolvimento das Tribos Shoshone-Paiute.
Os fundos são designados como pagamentos de juros ajustados relacionados com o acordo de direitos de água de 2009.
A alteração é técnica e garante o financiamento adequado das obrigações do governo para com as tribos.
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Número de impressão: 118_S_950
Patrocinador: Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV]
Data de início: 2023-03-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Technical Correction to the Shoshone-Paiute Tribes of the Duck Valley Reservation Water Rights Settlement Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_950.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autoriza a apropriação de 5.124.902,12 USD para o Fundo de Desenvolvimento das Tribos Shoshone-Paiute.
  • Os fundos são designados como pagamentos de juros ajustados relacionados com o acordo de direitos de água de 2009.
  • A alteração é técnica e garante o financiamento adequado das obrigações do governo para com as tribos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S6026-6027; text: CR S6027)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Ambiente