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Criação de Gabinete Federal para Coordenar a Prevenção da Violência Armada

Esta lei estabelece um novo Gabinete no Departamento de Justiça para centralizar e coordenar todos os esforços federais destinados a prevenir a violência armada, incluindo homicídios, suicídios e lesões acidentais. O Gabinete irá melhorar a recolha de dados, a investigação e conduzirá campanhas de educação pública sobre o armazenamento seguro de armas e a prevenção do suicídio. O objetivo é criar uma estratégia nacional de segurança pública mais unificada e eficaz.
Pontos-chave
Criação de um Gabinete central no Departamento de Justiça para coordenar todos os programas federais existentes relacionados com a prevenção da violência armada.
O Gabinete deve desenvolver campanhas de educação pública para proprietários de armas e pais, enfatizando o armazenamento seguro de armas de fogo e a prevenção do suicídio.
Será estabelecido um Conselho Consultivo que incluirá sobreviventes de violência armada, profissionais de saúde pública e professores para orientar a estratégia do Gabinete.
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Número de impressão: 118_S_951
Patrocinador: Sen. Murphy, Christopher [D-CT]
Data de início: 2023-03-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Office of Gun Violence Prevention Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_951.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Gabinete central no Departamento de Justiça para coordenar todos os programas federais existentes relacionados com a prevenção da violência armada.
  • O Gabinete deve desenvolver campanhas de educação pública para proprietários de armas e pais, enfatizando o armazenamento seguro de armas de fogo e a prevenção do suicídio.
  • Será estabelecido um Conselho Consultivo que incluirá sobreviventes de violência armada, profissionais de saúde pública e professores para orientar a estratégia do Gabinete.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murphy, Christopher [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Segurança Saúde Tribunais e Leis