Lei da Insulina Acessível: Limite de Custo de $35 e Apoio a Não Segurados.
Este projeto de lei visa reduzir significativamente os custos da insulina para indivíduos com seguro de saúde privado, limitando a comparticipação do paciente a um máximo de 35 USD por fornecimento de 30 dias. Além disso, estabelece um programa para garantir que os indivíduos não segurados também possam aceder a produtos de insulina por não mais de 35 USD por 30 dias, com o governo a reembolsar a diferença. Estas alterações estão programadas para entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024, afetando diretamente as finanças e o acesso aos cuidados de saúde de milhões de cidadãos com diabetes.
Pontos-chave
Limite de custo da insulina: Os planos de saúde privados não podem impor uma comparticipação que exceda 35 USD por um fornecimento de 30 dias de insulina selecionada (ou 25% do preço negociado, se for inferior).
Sem franquias: Os planos de saúde estão proibidos de aplicar qualquer franquia (deductible) aos produtos de insulina selecionados cobertos pelo limite de custo.
Apoio a não segurados: Será criado um novo programa para reembolsar prestadores de cuidados de saúde e farmácias que forneçam insulina a indivíduos não segurados, garantindo que o seu custo máximo seja de 35 USD.
Os pagamentos contam: Quaisquer pagamentos de comparticipação efetuados para insulina sob este limite devem ser contabilizados para a franquia anual e os máximos de despesas do próprio bolso.
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