Reforço da proteção global para defensores dos direitos humanos e da democracia.
Esta lei reforça o compromisso dos EUA de proteger indivíduos que defendem os direitos humanos e a democracia em todo o mundo, especialmente aqueles que enfrentam represálias. Exige a criação de uma estratégia governamental abrangente para fornecer melhor apoio diplomático e segurança a essas pessoas. O objetivo é reforçar a estabilidade global e os valores democráticos através de esforços aprimorados da política externa dos EUA.
Pontos-chave
Exige o desenvolvimento de uma nova "Estratégia Vozes Globais da Liberdade" a nível governamental para coordenar o apoio e a proteção dos defensores dos direitos humanos no exterior.
As embaixadas dos EUA devem designar pontos de contacto específicos para ativistas, rastrear padrões de represálias e estabelecer canais de comunicação seguros.
Os relatórios anuais de direitos humanos dos EUA devem agora incluir informações detalhadas sobre a perseguição de defensores e as medidas de responsabilização tomadas contra os perpetradores.
Torna obrigatória a formação dedicada para diplomatas dos EUA sobre como responder eficazmente a ameaças e apoiar ativistas que enfrentam repressão.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_962
Patrocinador: Sen. Menendez, Robert [D-NJ]
Data de início: 2023-03-23