Medicaid para Reclusos: Garantia de Continuidade de Cuidados Antes da Sentença
Esta lei permite que os estados estendam a cobertura do Medicaid a indivíduos sob custódia aguardando a resolução de acusações. Isso garante que essas pessoas mantenham o acesso a cuidados de saúde, incluindo tratamento para transtornos por uso de substâncias. A legislação também autoriza subvenções de planeamento para os estados construírem a infraestrutura necessária para fornecer esses serviços.
Pontos-chave
Acesso Expandido ao Medicaid: Os estados têm agora a opção de fornecer benefícios do Medicaid a indivíduos sob custódia aguardando a resolução de acusações.
Continuidade de Cuidados: A alteração visa garantir o acesso a cuidados médicos, incluindo saúde mental e tratamento de dependência, durante o encarceramento temporário.
Subvenciones de Planeamento: Estão autorizados 50 milhões de dólares para subvenções para ajudar os estados a preparar os seus sistemas (por exemplo, recrutamento de prestadores, sistemas de faturação) para fornecer serviços médicos a esta população.
Foco na Saúde Comportamental: Os estados que solicitam subvenções devem desenvolver planos para aumentar o número de prestadores que oferecem tratamento de saúde comportamental e transtornos por uso de substâncias para esta população.
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