Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 974.
Maior transparência na aquisição de fórmula infantil para o programa WIC.
Esta lei exige maior transparência na forma como a fórmula infantil é adquirida para o programa WIC (para mulheres, bebés e crianças). Obriga o governo federal a publicar online informações detalhadas sobre as licitações estaduais para o fornecimento de fórmula infantil. Isso permite que os cidadãos monitorem como os fundos públicos são gastos em produtos alimentares essenciais, o que pode apoiar a estabilidade do fornecimento.
Pontos-chave
O governo federal deve divulgar publicamente os detalhes das licitações estaduais para a aquisição de fórmula infantil no âmbito do programa WIC.
Esta informação deve ser disponibilizada online no prazo de 180 dias após a promulgação da lei, aumentando a fiscalização pública dos contratos.
Estado:
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