Subsídios para manuais universitários gratuitos e maior transparência de preços.
Esta lei visa reduzir o custo do ensino superior, expandindo o acesso a manuais universitários abertos e gratuitos. Estabelece um programa de subsídios para as instituições criarem e adaptarem estes materiais, o que pode poupar milhares de milhões de dólares aos estudantes anualmente. Além disso, as faculdades terão de fornecer mais informações sobre os preços dos manuais e os termos dos materiais digitais, incluindo a recolha de dados dos estudantes.
Pontos-chave
Poupança para estudantes: As faculdades receberão subsídios para criar e promover recursos educacionais abertos e gratuitos (Open Textbooks), reduzindo diretamente os gastos dos estudantes com materiais de curso.
Transparência de preços: As instituições devem divulgar nos horários dos cursos se um manual exigido é um recurso educacional aberto, juntamente com o preço de retalho e as taxas de todos os materiais obrigatórios.
Divulgação de dados digitais: Para manuais digitais, os editores devem fornecer um resumo dos termos e condições relativos à recolha e uso de dados dos estudantes, incluindo a opção de exclusão (opt-out).
Acessibilidade: Todos os materiais criados ao abrigo do programa de subsídios devem ser disponibilizados gratuitamente, facilmente acessíveis digitalmente, editáveis e em conformidade com as normas de acessibilidade para estudantes com deficiência.
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