Regras simplificadas para cânhamo industrial: menos testes, mais crescimento.
Esta lei estabelece um caminho regulatório separado e menos restritivo para agricultores que cultivam cânhamo estritamente para usos industriais, como fibra, sementes e óleo, excluindo a produção de resina canabinoide. Substitui os testes químicos obrigatórios por inspeções visuais mais simples, reduzindo custos e burocracia para os produtores. O objetivo é acelerar o crescimento do mercado de cânhamo industrial.
Pontos-chave
Cria uma categoria distinta para "Cânhamo Industrial" com requisitos regulamentares simplificados, focados na produção de fibra e sementes.
As inspeções para cânhamo industrial serão principalmente visuais; os testes químicos só são exigidos se uma inspeção visual falhar e o produtor não fornecer documentação de intenção industrial.
Os estados e tribos indígenas estão impedidos de impor regulamentos mais rigorosos sobre a produção de cânhamo industrial do que a lei federal, padronizando as regras para os agricultores.
Os agricultores que violarem conscientemente a designação da sua cultura enfrentam uma penalidade de inelegibilidade de 5 anos no programa.
Expirado
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