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Definição de "Queijo Natural": Garantindo clareza na rotulagem alimentar.

Este projeto de lei estabelece uma definição legal clara para "queijo natural" na lei alimentar federal, ajudando os consumidores a distingui-lo dos produtos de queijo processado. A mudança exige maior transparência nos rótulos, permitindo que os cidadãos tomem decisões de compra e dietéticas mais informadas. Os produtos que não cumprirem os rigorosos critérios de produção serão proibidos de usar o termo.
Pontos-chave
Estabelecimento de uma definição federal uniforme de "queijo natural" na Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos.
Proibição do uso do termo "queijo natural" nos rótulos de queijos processados, pastas de queijo e produtos similares.
Aumento da proteção do consumidor contra práticas de rotulagem enganosas na indústria de laticínios.
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Número de impressão: 118_S_981
Patrocinador: Sen. Johnson, Ron [R-WI]
Data de início: 2023-03-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CURD Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_981.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de uma definição federal uniforme de "queijo natural" na Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos.
  • Proibição do uso do termo "queijo natural" nos rótulos de queijos processados, pastas de queijo e produtos similares.
  • Aumento da proteção do consumidor contra práticas de rotulagem enganosas na indústria de laticínios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Johnson, Ron [R-WI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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