Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 982.
Linha direta do FBI e penalidades para atividades chinesas de aplicação da lei nos EUA.
Esta legislação visa proteger os residentes contra atividades não autorizadas de aplicação da lei estrangeira nos Estados Unidos. Estabelece uma nova linha direta anónima do FBI para denunciar vigilância, assédio ou coerção por indivíduos que atuam em nome do Governo da China ou do PCC. Além disso, o desempenho de funções de aplicação da lei ou o envolvimento em atividades coercivas em nome da China torna-se um crime federal punível com até 10 anos de prisão.
Pontos-chave
O FBI deve criar uma linha direta anónima para que os cidadãos denunciem vigilância ou assédio conduzidos por indivíduos que atuam para o governo chinês.
Desempenhar funções de aplicação da lei ou assediar residentes em nome do Governo da China torna-se um crime federal, punível com até 10 anos de prisão.
O objetivo é salvaguardar a segurança e os direitos dos residentes nos EUA contra a intimidação estrangeira.
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