arrow_back Voltar para a App

Acesso igual para grupos estudantis religiosos em universidades públicas.

Esta lei garante que as universidades públicas não podem discriminar organizações estudantis religiosas. Estes grupos devem receber os mesmos direitos, benefícios e acesso a instalações e reconhecimento oficial que qualquer outra organização estudantil. As universidades que violarem estas regras correm o risco de perder financiamento federal, afetando as suas operações gerais.
Pontos-chave
As universidades públicas devem conceder aos grupos estudantis religiosos acesso total às instalações e reconhecimento oficial, tal como a outras organizações.
A discriminação baseada em crenças religiosas, práticas ou padrões de liderança da organização é proibida.
As universidades que negarem tratamento igual perderão o acesso a fundos federais de educação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_985
Patrocinador: Sen. Lankford, James [R-OK]
Data de início: 2023-03-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Equal Campus Access Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_985.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As universidades públicas devem conceder aos grupos estudantis religiosos acesso total às instalações e reconhecimento oficial, tal como a outras organizações.
  • A discriminação baseada em crenças religiosas, práticas ou padrões de liderança da organização é proibida.
  • As universidades que negarem tratamento igual perderão o acesso a fundos federais de educação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lankford, James [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis