Segurança Postal Reforçada: Mais Controlo e Penas Contra Fentanil e Fraude.
O STOP Act 2.0 reforça a segurança do correio internacional, impondo penas mais severas para quem mente sobre o país de origem das remessas, visando travar o tráfico de drogas ilícitas e produtos falsificados. Dentro de cinco anos, todos os países terão de fornecer 100% dos dados eletrónicos antecipados sobre as encomendas, melhorando significativamente a capacidade das alfândegas de intercetar mercadorias perigosas. Esta medida aumenta a segurança pública ao impedir a entrada de substâncias perigosas como o fentanil.
Pontos-chave
Introdução de uma nova pena criminal (até 5 anos de prisão) por fraude postal que envolva a deturpação intencional do país de origem de uma remessa internacional.
A autoridade para excluir países da exigência de fornecer 100% de informações eletrónicas antecipadas para remessas postais terminará dentro de cinco anos.
Maior foco no desenvolvimento de tecnologia e formação especializada para detetar fentanil e outras substâncias ilícitas.
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