Infraestrutura Energética Rápida: Simplificação de Aprovações Fronteiriças para Oleodutos.
Esta lei acelera significativamente o processo de aprovação para novos oleodutos, gasodutos e linhas de transmissão elétrica que cruzam as fronteiras dos EUA, especialmente com o Canadá e o México. Substitui a exigência anterior de licença presidencial por um sistema mais rápido de "Certificado de Travessia" gerido por agências de energia. O objetivo é aumentar a certeza do investimento e potencialmente melhorar a eficiência do fornecimento de energia norte-americano, o que pode afetar a estabilidade dos preços.
Pontos-chave
Fim da Licença Presidencial: A construção de oleodutos e linhas elétricas transfronteiriças deixará de exigir uma licença especial do Presidente.
Certificados Rápidos: Um novo "Certificado de Travessia" deve ser emitido pela agência relevante (por exemplo, FERC) dentro de 90 dias após a conclusão da revisão ambiental.
Aprovação Expressa de Gás: Os pedidos de importação ou exportação de gás natural para ou do Canadá ou México devem ser aprovados em apenas 30 dias.
Impacto nos Cidadãos: A aprovação mais rápida de infraestruturas pode levar a uma maior estabilidade e disponibilidade dos fornecimentos de petróleo, gás e eletricidade.
Expirado
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