TÍTULO LEGAL OFICIAL
Strong Communities Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_994.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-03-28.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As subvenções federais podem agora cobrir os custos de formação para novos agentes de polícia, reduzindo as barreiras financeiras.
- Os beneficiários devem comprometer-se a servir numa agência policial local (num raio de 7 ou 20 milhas da sua residência) por um mínimo de 4 anos.
- O incumprimento do requisito de serviço obriga ao reembolso dos benefícios da formação, exceto em circunstâncias atenuantes.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Passed Senate with amendments by Voice Vote. (consideration: CR S3582-3583; text: CR S3582)
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.