Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 997.
Proteção Pecuária: Sem licenças federais para emissões agrícolas.
Este projeto de lei visa isentar os produtores de gado da necessidade de obter licenças ambientais federais complexas para certas emissões naturais. A alteração especifica que os agricultores não serão obrigados a solicitar licenças para dióxido de carbono, metano ou outros gases resultantes dos processos biológicos associados à criação de animais. Para os cidadãos, isto significa manter as práticas agrícolas atuais sem custos regulamentares adicionais, o que pode apoiar a estabilidade da produção alimentar.
Pontos-chave
Os agricultores e produtores de gado estão isentos de obter licenças federais para emissões de metano, dióxido de carbono e vapor de água resultantes dos processos biológicos dos seus animais.
A lei altera o Clean Air Act, excluindo especificamente estas emissões biológicas do âmbito dos requisitos de licenciamento do Título V.
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