Auditoria do Espectro Federal: Exigência de uso eficiente de frequências de rádio.
Este projeto de lei exige uma auditoria detalhada do espectro eletromagnético (frequências de rádio) usado pelas agências federais. O objetivo é identificar como e onde o espectro é utilizado e, crucialmente, apontar recursos não utilizados. Embora afete diretamente as operações governamentais, a consequência a longo prazo pode ser a libertação de frequências subutilizadas, o que potencialmente melhorará os serviços sem fio (como 5G mais rápido) para os cidadãos.
Pontos-chave
Auditoria Obrigatória: O Secretário Assistente de Comércio para Comunicações deve conduzir uma auditoria completa do espectro alocado às entidades federais dentro de 18 meses.
Transparência de Uso: O relatório deve detalhar quais bandas de frequência são usadas, para que finalidade, em que área geográfica e se são usadas exclusivamente ou compartilhadas.
Identificação de Recursos Não Utilizados: Um requisito chave é identificar qualquer porção do espectro que não esteja sendo usada pela entidade federal, permitindo potencialmente sua liberação para uso comercial futuro.
Coordenação: A auditoria deve ser coordenada com o Departamento de Transportes para evitar a duplicação das revisões de espectro existentes.
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