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Convocação de Convenção Constitucional para Responsabilidade Fiscal e Dívida.

Esta resolução apela à convocação de uma Convenção dos Estados (Artigo V) para propor uma Emenda Constitucional focada na responsabilidade fiscal. O objetivo é combater a crescente dívida nacional (mais de 36 biliões de dólares) e a desvalorização do dólar. Fundamentalmente, qualquer emenda proposta deverá ser ratificada diretamente por voto popular em convenções estaduais, dando aos cidadãos uma palavra direta nesta mudança constitucional crucial.
Pontos-chave
Apela a uma Convenção Constitucional para propor uma emenda que limite a dívida federal e estabilize a moeda.
Garante que os cidadãos terão um voto direto na ratificação da emenda proposta através de delegados estaduais vinculados.
Ação motivada pela preocupação com o aumento histórico da dívida nacional e a perda de valor do dólar.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HCONRES_15
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2025-02-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Calling an Article V Convention for proposing a Fiscal Responsibility Amendment to the United States Constitution and stipulating ratification by a vote of We the People, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HCONRES_15.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apela a uma Convenção Constitucional para propor uma emenda que limite a dívida federal e estabilize a moeda.
  • Garante que os cidadãos terão um voto direto na ratificação da emenda proposta através de delegados estaduais vinculados.
  • Ação motivada pela preocupação com o aumento histórico da dívida nacional e a perda de valor do dólar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis