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O número oficial de impressão é HCONRES 3.
Apoio à Declaração de Genebra: Saúde da Mulher e Família
Esta resolução do Congresso dos EUA expressa apoio à Declaração de Consenso de Genebra, que promove a saúde da mulher, a proteção da vida em todas as fases e o fortalecimento da família. Insta os Estados Unidos a reingressarem nesta declaração, enfatizando que não há direito internacional ao aborto nem obrigação de financiá-lo. Para os cidadãos, isso significa um potencial reforço das políticas nacionais focadas na proteção da vida e da família, e a manutenção da proibição de financiamento federal para abortos e planejamento familiar coercitivo no exterior.
Pontos-chave
Afirmação do apoio à saúde da mulher, proteção da vida e fortalecimento da família, em linha com a Declaração de Genebra.
Ênfase de que não há direito internacional ao aborto nem obrigação dos estados de financiá-lo.
Apoio à soberania dos países para adotar suas próprias políticas sobre saúde, vida e família.
Manutenção da proibição de financiamento federal para abortos e planejamento familiar coercitivo em países estrangeiros.
Estado:
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