Proposta de Emenda Constitucional: Orçamento Federal Equilibrado
Esta proposta visa adicionar uma regra à Constituição que estabelece que os gastos do governo federal não podem exceder suas receitas em um determinado ano, a menos que o Congresso vote de outra forma. Isso significa que o governo precisaria gerenciar suas finanças de forma mais rigorosa, o que pode impactar o financiamento de programas públicos e a estabilidade econômica do país.
Pontos-chave
Os gastos do governo federal não devem exceder as receitas, a menos que três quintos do Congresso aprovem um excesso.
Aumentar a dívida nacional exigirá um voto de três quintos no Congresso.
O Presidente deve propor um orçamento onde os gastos não excedam as receitas.
Qualquer projeto de lei para aumentar impostos precisará da aprovação da maioria do Congresso.
Essas regras podem ser suspensas durante uma guerra declarada ou grave ameaça militar.
Apresentado
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