arrow_back Voltar para a App

Congresso busca bloquear nova regra FTC sobre assinaturas automáticas.

Esta resolução visa anular uma nova regra da Comissão Federal de Comércio (FTC) relativa aos esquemas de "Opção Negativa", que envolvem assinaturas e renovações automáticas. Se aprovada, a regra destinada a facilitar aos cidadãos o cancelamento de pagamentos indesejados e renovados automaticamente não entrará em vigor. Isso significa que as regras atuais, potencialmente menos rigorosas, relativas ao cancelamento de assinaturas permanecerão em vigor.
Pontos-chave
O Congresso está a tentar bloquear regulamentos concebidos para facilitar aos consumidores o cancelamento de assinaturas de renovação automática.
Se a resolução for promulgada, as novas proteções ao consumidor contra serviços de subscrição difíceis de cancelar não serão implementadas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HJRES_100
Patrocinador: Rep. Lee, Laurel M. [R-FL-15]
Data de início: 2025-06-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Federal Trade Commission relating to ''Negative Option Rule''.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HJRES_100.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso está a tentar bloquear regulamentos concebidos para facilitar aos consumidores o cancelamento de assinaturas de renovação automática.
  • Se a resolução for promulgada, as novas proteções ao consumidor contra serviços de subscrição difíceis de cancelar não serão implementadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lee, Laurel M. [R-FL-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Economia