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Congresso desaprova alterações à Lei de Reuniões Abertas de DC

Este documento representa a desaprovação do Congresso dos EUA a um ato do Distrito de Columbia que visava clarificar as regras de reuniões abertas. Isso significa que as regras originais relativas à transparência das reuniões do governo local em D.C. permanecem em vigor, potencialmente afetando o acesso dos cidadãos à informação sobre as decisões tomadas pelas autoridades locais.
Pontos-chave
O Congresso dos EUA rejeita alterações às regras de reuniões abertas do Distrito de Columbia.
O ato de D.C. que procurava introduzir estas alterações foi desaprovado pelo Congresso.
Os cidadãos continuarão a ter acesso à informação sobre as reuniões do governo local sob as regras existentes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HJRES_109
Patrocinador: Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large]
Data de início: 2025-07-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disapproving the action of the District of Columbia Council in approving the Open Meetings Clarification Temporary Amendment Act of 2025.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HJRES_109.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso dos EUA rejeita alterações às regras de reuniões abertas do Distrito de Columbia.
  • O ato de D.C. que procurava introduzir estas alterações foi desaprovado pelo Congresso.
  • Os cidadãos continuarão a ter acesso à informação sobre as reuniões do governo local sob as regras existentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

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Governo Local Tribunais e Leis