Proposta de Emenda Constitucional: Orçamento Federal Equilibrado
Esta proposta visa adicionar uma regra à Constituição exigindo que o governo federal equilibre suas despesas com suas receitas. Isso significa que o governo precisará gerenciar suas finanças com mais cuidado no futuro, o que pode afetar o financiamento de programas públicos, mas também potencialmente reduzir a dívida nacional.
Pontos-chave
O governo federal deve equilibrar suas despesas com suas receitas, com um período de dez anos para atingir esse equilíbrio após a ratificação.
Em situações de emergência, o Congresso pode autorizar temporariamente despesas maiores, mas quaisquer dívidas resultantes devem ser pagas o mais rápido possível.
A emenda precisa da aprovação de três quartos dos estados dentro de sete anos para se tornar parte da Constituição.
Estado:
Apresentado
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