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Fim da emergência nacional declarada pelo Presidente

Esta resolução põe fim à emergência nacional declarada pelo Presidente em 30 de julho de 2025. Isso significa que os poderes especiais concedidos ao Presidente sob essa emergência cessarão, o que pode afetar a vida diária dos cidadãos ao restaurar os procedimentos normais e as limitações do poder executivo.
Pontos-chave
Termina a emergência nacional declarada em 30 de julho de 2025.
Restabelece os procedimentos normais e os limites ao poder presidencial.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-09-15
50%
A favor 200
Contra 198
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Falhou
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HJRES_117
Patrocinador: Rep. Meeks, Gregory W. [D-NY-5]
Data de início: 2025-08-29
Data de votação: 2025-09-15
Reunião nº: 1
Votação nº: 265
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Relating to a national emergency by the President on July 30, 2025.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HJRES_117.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Termina a emergência nacional declarada em 30 de julho de 2025.
  • Restabelece os procedimentos normais e os limites ao poder presidencial.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Falhou.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Meeks, Gregory W. [D-NY-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Motion to discharge tabled.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis