Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HJRES 119.
Limites de financiamento de campanhas federais e proibição de gastos corporativos
Esta proposta de emenda constitucional visa conter a influência do dinheiro nas eleições federais, estabelecendo limites para as contribuições individuais e proibindo completamente os gastos corporativos. Os cidadãos podem esperar que seu voto tenha mais peso e que os políticos dependam mais do apoio público do que de grandes doadores. Essas mudanças visam aumentar a igualdade política e a integridade do processo eleitoral.
Pontos-chave
Contribuições individuais para campanhas federais limitadas a 100 dólares anuais, e gastos totais de campanha a 1000 dólares anuais.
Corporações e outras entidades legais serão proibidas de gastar dinheiro para influenciar eleições federais.
O Congresso deverá estabelecer um sistema de financiamento público de campanhas para todos os candidatos federais qualificados, cobrindo pelo menos 80% dos gastos permitidos.
Fundos de campanha não gastos deverão ser remetidos ao Tesouro após cada eleição.
Os estados poderão estabelecer limites razoáveis para contribuições e gastos de campanha em eleições estaduais e locais.
Estado:
Apresentado
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