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Congresso bloqueia programa de arrendamento de petróleo e gás na planície costeira.

O Congresso aprovou uma resolução que anula uma decisão da agência federal que permitia o arrendamento de terras para exploração e desenvolvimento de petróleo e gás na área da Planície Costeira. Consequentemente, o programa de arrendamento é interrompido, impedindo a exploração energética desta região ecologicamente sensível. Para os cidadãos, isto mantém o atual estatuto de proteção ambiental da área.
Pontos-chave
Paralisação do programa de emissão de arrendamentos para exploração e perfuração de petróleo e gás na Planície Costeira.
Cancelamento da decisão do Bureau of Land Management (BLM) relativa à exploração energética desta área.
Manutenção da proteção ambiental numa área sensível, impedindo novas perfurações.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-12-04
52%
A favor 49
Contra 45
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HJRES_131
Patrocinador: Rep. Begich, Nicholas J. [R-AK-At Large]
Data de início: 2025-10-10
Data de votação: 2025-12-04
Reunião nº: 1
Votação nº: 632
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Bureau of Land Management relating to "Coastal Plain Oil and Gas Leasing Program Record of Decision".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HJRES_131.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Paralisação do programa de emissão de arrendamentos para exploração e perfuração de petróleo e gás na Planície Costeira.
  • Cancelamento da decisão do Bureau of Land Management (BLM) relativa à exploração energética desta área.
  • Manutenção da proteção ambiental numa área sensível, impedindo novas perfurações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Begich, Nicholas J. [R-AK-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 119-52.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

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Ambiente Economia