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Limitação dos mandatos de juízes federais e do Supremo Tribunal a 20 anos.

Esta proposta de emenda constitucional visa substituir o mandato vitalício dos juízes federais, incluindo os do Supremo Tribunal, por um mandato fixo de 20 anos. Esta mudança garantiria uma rotação mais regular na composição dos tribunais que tomam decisões cruciais sobre os direitos, finanças e segurança dos cidadãos. A nova regra aplicar-se-ia apenas aos juízes nomeados após a ratificação da emenda.
Pontos-chave
Os novos juízes federais, incluindo os do Supremo Tribunal, serviriam por um período máximo de 20 anos.
Um juiz que tenha cumprido um mandato de 20 anos não seria elegível para ser reconduzido no mesmo tribunal.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HJRES_145
Patrocinador: Rep. Barrett, Tom [R-MI-7]
Data de início: 2026-01-30
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States to limit the terms of office of the judges of the Supreme Court and inferior courts.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HJRES_145.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os novos juízes federais, incluindo os do Supremo Tribunal, serviriam por um período máximo de 20 anos.
  • Um juiz que tenha cumprido um mandato de 20 anos não seria elegível para ser reconduzido no mesmo tribunal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barrett, Tom [R-MI-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-31.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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