Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HJRES 159.
Limitação da duração das autorizações para o uso de força militar a cinco anos
Esta proposta de emenda à Constituição dos Estados Unidos estabelece um limite de tempo para as autorizações de uso de força militar no exterior. De acordo com o projeto, se o Congresso não tiver promulgado uma declaração formal de guerra, a autorização deixará de ter efeito cinco anos após a sua promulgação ou na data de término prevista na lei, o que ocorrer primeiro.
Pontos-chave
As autorizações para o uso de força militar fora dos EUA expirarão após um máximo de 5 anos.
A regra aplica-se quando não há uma declaração formal de guerra promulgada pelo Congresso.
A emenda será válida se for ratificada pelas legislaturas de três quartos dos Estados no prazo de sete anos.
Estado:
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