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Proposta: Supremo Tribunal dos EUA sempre nove juízes

Esta proposta de emenda à Constituição dos EUA visa fixar o número de juízes do Supremo Tribunal em nove. Se ratificada, os cidadãos teriam certeza sobre a estrutura imutável do mais alto órgão judicial, potencialmente impactando a estabilidade das interpretações legais no futuro.
Pontos-chave
Determina que o Supremo Tribunal dos EUA será sempre composto por nove juízes.
Exige a ratificação por três quartos dos estados dentro de sete anos para se tornar parte da Constituição.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HJRES_28
Patrocinador: Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large]
Data de início: 2025-01-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States to require that the Supreme Court of the United States be composed of nine justices.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HJRES_28.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Determina que o Supremo Tribunal dos EUA será sempre composto por nove juízes.
  • Exige a ratificação por três quartos dos estados dentro de sete anos para se tornar parte da Constituição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis