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Proposta de Emenda Constitucional: Limites à Eleição Presidencial

Esta resolução conjunta propõe uma emenda à Constituição prevendo que nenhuma pessoa será eleita para o cargo de Presidente mais de três vezes. Especifica ainda que uma pessoa não pode ser eleita para um mandato adicional após ter sido eleita para dois mandatos consecutivos. Além disso, limita a eleição a duas vezes para indivíduos que ocuparam o cargo por mais de dois anos do mandato de outra pessoa.
Pontos-chave
Nenhuma pessoa será eleita para o cargo de Presidente mais de três vezes.
Uma pessoa eleita para dois mandatos consecutivos não pode ser eleita para um mandato adicional.
Uma pessoa que ocupou o cargo por mais de dois anos do mandato de outra só pode ser eleita duas vezes.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HJRES_29
Patrocinador: Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5]
Data de início: 2025-01-23
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States to provide that no person shall be elected to the office of the President more than three times.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HJRES_29.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Nenhuma pessoa será eleita para o cargo de Presidente mais de três vezes.
  • Uma pessoa eleita para dois mandatos consecutivos não pode ser eleita para um mandato adicional.
  • Uma pessoa que ocupou o cargo por mais de dois anos do mandato de outra só pode ser eleita duas vezes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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