Proposta de Emenda Constitucional: Equilíbrio Orçamentário e Controle de Gastos
Esta proposta de emenda à Constituição dos EUA visa introduzir regras rigorosas para os gastos e receitas do governo para garantir um orçamento equilibrado. Isso significa que o governo geralmente não poderia gastar mais do que arrecada, o que poderia impactar a disponibilidade de serviços públicos e os futuros níveis de impostos. Essas mudanças visam trazer maior estabilidade financeira ao país.
Pontos-chave
Os gastos do governo geralmente não podem exceder suas receitas, a menos que dois terços do Congresso aprovem uma exceção.
Os gastos totais do governo não podem exceder 18% da economia do país, a menos que dois terços do Congresso aprovem uma exceção.
Novos impostos ou aumentos de impostos exigiriam a aprovação de dois terços do Congresso.
Aumentar o limite da dívida nacional exigiria a aprovação de três quintos do Congresso.
Essas regras poderiam ser suspensas durante uma guerra declarada ou um conflito militar grave que ameace a segurança nacional.
Apresentado
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