arrow_back Voltar para a App

Alteração das Regras de Debate do Senado: Novo Limiar de Voto

Uma emenda proposta à Constituição dos EUA visa dificultar o encerramento do debate sobre a legislação no Senado. Isso pode significar que a aprovação de certas leis se tornará mais desafiadora, potencialmente afetando a rapidez com que novas regulamentações que impactam a vida diária dos cidadãos são introduzidas.
Pontos-chave
O encerramento do debate sobre a legislação no Senado exigirá o acordo de pelo menos três quintos dos Senadores.
Esta alteração não se aplica às nomeações presidenciais, o que significa que o seu processo de aprovação permanece inalterado.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HJRES_4
Patrocinador: Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1]
Data de início: 2025-01-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States to provide that debate upon legislation pending before the Senate may not be brought to a close without the concurrence of a minimum of three-fifths of the Senators.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HJRES_4.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O encerramento do debate sobre a legislação no Senado exigirá o acordo de pelo menos três quintos dos Senadores.
  • Esta alteração não se aplica às nomeações presidenciais, o que significa que o seu processo de aprovação permanece inalterado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis