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Desaprovação do Congresso de Regulamentos da EPA sobre Produtos Químicos Tóxicos

Este documento visa cancelar as novas regras da Agência de Proteção Ambiental (EPA) sobre o controle de produtos químicos como o Éter Decabromodifenil e o Fosfato Isopropilado. Se o Congresso aprovar, os novos regulamentos da EPA não entrarão em vigor, o que significa que as regras existentes para esses produtos químicos permanecerão. Isso pode impactar a segurança do produto e a proteção ambiental, dependendo se as novas regras eram mais rigorosas.
Pontos-chave
O Congresso busca bloquear as novas regras da EPA sobre o controle de produtos químicos tóxicos.
Se for bem-sucedido, os regulamentos existentes para essas substâncias permanecerão inalterados.
Isso pode afetar a segurança do produto e o meio ambiente, dependendo da força dos regulamentos atuais.
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Número de impressão: 119_HJRES_46
Patrocinador: Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9]
Data de início: 2025-02-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Environmental Protection Agency relating to "Decabromodiphenyl Ether and Phenol, Isopropylated Phosphate (3:1); Revision to the Regulation of Persistent, Bioaccumulative, and Toxic Chemicals Under the Toxic Substances Control Act (TSCA)".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HJRES_46.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso busca bloquear as novas regras da EPA sobre o controle de produtos químicos tóxicos.
  • Se for bem-sucedido, os regulamentos existentes para essas substâncias permanecerão inalterados.
  • Isso pode afetar a segurança do produto e o meio ambiente, dependendo da força dos regulamentos atuais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

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