Proposta de Emenda Constitucional: Orçamento Governamental Equilibrado
Esta proposta de emenda constitucional visa garantir que os gastos do governo não excedam suas receitas em qualquer ano fiscal. Isso significa que o governo precisaria gerenciar as finanças de forma mais responsável, o que poderia levar a uma maior estabilidade econômica e à redução da dívida nacional, impactando as gerações futuras.
Pontos-chave
Os gastos do governo não podem exceder as receitas, a menos que dois terços do Congresso aprovem uma exceção.
O Presidente deve propor um orçamento onde os gastos não excedam as receitas.
Essas regras podem ser suspensas durante guerra, emergência nacional ou desastre natural.
As mudanças entrarão em vigor cinco anos após sua ratificação pelos estados.
Apresentado
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