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Salário do Congresso Vinculado à Aprovação Oportuna do Orçamento

Uma emenda constitucional proposta visa vincular os salários dos membros do Congresso à aprovação oportuna do orçamento. Se o Congresso não conseguir chegar a um acordo sobre um orçamento antes do início do ano fiscal, seus membros não receberão sua compensação. Isso tem como objetivo incentivar uma ação mais rápida nas finanças governamentais, potencialmente levando a maior estabilidade e previsibilidade nos gastos públicos.
Pontos-chave
Membros do Congresso não serão pagos se o orçamento não for aprovado a tempo.
A mudança visa acelerar o processo de aprovação do orçamento pelo Congresso.
Afeta a responsabilidade financeira dos funcionários eleitos.
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Número de impressão: 119_HJRES_7
Patrocinador: Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1]
Data de início: 2025-01-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States to prohibit Members of Congress from receiving compensation during a fiscal year unless both Houses of Congress have agreed to a concurrent resolution on the budget for that fiscal year prior to the beginning of that fiscal year.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HJRES_7.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Membros do Congresso não serão pagos se o orçamento não for aprovado a tempo.
  • A mudança visa acelerar o processo de aprovação do orçamento pelo Congresso.
  • Afeta a responsabilidade financeira dos funcionários eleitos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia