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Confirmação da Ratificação da Emenda de Direitos Iguais

Esta resolução visa reconhecer oficialmente a Emenda de Direitos Iguais (ERA) como parte da Constituição dos Estados Unidos. Isso significa que, independentemente dos prazos anteriores, a emenda é agora válida porque foi ratificada por estados suficientes. Seu propósito é garantir que os direitos não sejam negados ou restringidos com base no sexo.
Pontos-chave
A resolução confirma que a Emenda de Direitos Iguais (ERA) é uma parte válida da Constituição dos EUA.
Isso significa que os direitos dos cidadãos não podem ser limitados com base no sexo, o que pode impactar a igualdade em vários aspectos da vida.
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Número de impressão: 119_HJRES_80
Patrocinador: Rep. Pressley, Ayanna [D-MA-7]
Data de início: 2025-03-24