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Confirmação da Ratificação da Emenda de Direitos Iguais

Esta resolução visa reconhecer oficialmente a Emenda de Direitos Iguais (ERA) como parte da Constituição dos Estados Unidos. Isso significa que, independentemente dos prazos anteriores, a emenda é agora válida porque foi ratificada por estados suficientes. Seu propósito é garantir que os direitos não sejam negados ou restringidos com base no sexo.
Pontos-chave
A resolução confirma que a Emenda de Direitos Iguais (ERA) é uma parte válida da Constituição dos EUA.
Isso significa que os direitos dos cidadãos não podem ser limitados com base no sexo, o que pode impactar a igualdade em vários aspectos da vida.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Número de impressão: 119_HJRES_80
Patrocinador: Rep. Pressley, Ayanna [D-MA-7]
Data de início: 2025-03-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Establishing the ratification of the Equal Rights Amendment.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HJRES_80.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A resolução confirma que a Emenda de Direitos Iguais (ERA) é uma parte válida da Constituição dos EUA.
  • Isso significa que os direitos dos cidadãos não podem ser limitados com base no sexo, o que pode impactar a igualdade em vários aspectos da vida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pressley, Ayanna [D-MA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis