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Congresso Rejeita Padrões de Emissão de Veículos da Califórnia

Esta lei anula a decisão da Agência de Proteção Ambiental (EPA) sobre os padrões de emissão de veículos da Califórnia. Isso significa que os padrões de emissão mais rigorosos, que deveriam ser implementados, não entrarão em vigor na Califórnia, potencialmente impactando a disponibilidade de veículos e os custos de produção.
Pontos-chave
O Congresso dos EUA rejeitou regulamentações sobre os padrões de emissão de veículos que seriam aplicados na Califórnia.
Esta decisão significa que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) não poderá impor padrões de emissão de veículos mais rigorosos na Califórnia.
A ausência desses padrões pode afetar o mercado automotivo, potencialmente reduzindo os custos de produção de veículos, mas também impactando a qualidade do ar.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-05-22
54%
A favor 51
Contra 44
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HJRES_88
Patrocinador: Rep. Joyce, John [R-PA-13]
Data de início: 2025-04-02
Data de votação: 2025-05-22
Reunião nº: 1
Votação nº: 277
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Environmental Protection Agency relating to "California State Motor Vehicle and Engine Pollution Control Standards; Advanced Clean Cars II; Waiver of Preemption; Notice of Decision".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HJRES_88.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso dos EUA rejeitou regulamentações sobre os padrões de emissão de veículos que seriam aplicados na Califórnia.
  • Esta decisão significa que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) não poderá impor padrões de emissão de veículos mais rigorosos na Califórnia.
  • A ausência desses padrões pode afetar o mercado automotivo, potencialmente reduzindo os custos de produção de veículos, mas também impactando a qualidade do ar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Joyce, John [R-PA-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 119-16.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

CATEGORIAS

Ambiente Transportes