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Limites de Mandato para o Congresso: Novas Regras para Câmara e Senado

Uma emenda constitucional proposta visa limitar o número de mandatos que os membros do Congresso podem servir. Se ratificada, os cidadãos verão seus Representantes da Câmara limitados a três mandatos e os Senadores a dois mandatos. Essa mudança busca aumentar a rotação e trazer novas perspectivas para a política.
Pontos-chave
Os Representantes da Câmara seriam limitados a um máximo de três mandatos.
Os Senadores seriam limitados a um máximo de dois mandatos.
As mudanças não se aplicariam a indivíduos que estejam servindo um mandato no momento da ratificação da emenda.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HJRES_94
Patrocinador: Rep. Burchett, Tim [R-TN-2]
Data de início: 2025-04-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States to limit the number of terms that a Member of Congress may serve.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HJRES_94.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os Representantes da Câmara seriam limitados a um máximo de três mandatos.
  • Os Senadores seriam limitados a um máximo de dois mandatos.
  • As mudanças não se aplicariam a indivíduos que estejam servindo um mandato no momento da ratificação da emenda.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burchett, Tim [R-TN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis